Gestão da Rede de Águas Pluviais

Sendo a Câmara Municipal de Vila Real a Entidade Titular das Redes de Águas Pluviais de Vila Real, estabeleceu com a EMARVR um Contrato Programa para a Gestão e Manutenção das Redes de Águas Pluviais na Cidade de Vila Real, entendendo-se como redes “um conjunto de canalizações enterradas, caixas de visita e órgãos complementares de descarga, iniciando-se num ramal ou órgão de recolha que as conduza até ao ponto de restituição”. 

Esta decisão teve por base o fato das questões técnicas das águas pluviais serem idênticas às das águas residuais domésticas e a EMARVR já ter o conhecimento para avaliar essas questões, conhecimento esse que lhe advém de facto de já ter como objeto a gestão das redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais no Concelho de Vila Real.

De acordo com os seus Estatutos reforçado com o Contrato Programa referido, a EMARVR tem como Missão principal, o planeamento, gestão e manutenção das redes de drenagem de águas pluviais da cidade de Vila Real, existentes ou que venham a ser construídas e recebidas pela EMARVR. Acessoriamente, deverá assegurar o apoio ao município de Vila Real na definição da política municipal sobre a matéria e prestar-lhe assessoria técnica para o desenvolvimento e gestão do território na área dos escoamentos pluviais em redes devidamente estruturadas e funcionando como tal.

A EMARVR é assim responsável pela manutenção geral da rede de águas pluviais existente na cidade de Vila Real, não fazendo parte do contrato, valetas, aquedutos ou outros órgãos de drenagem como valas, linhas de água, etc., assim como a limpeza de sarjetas.