Regulamentos

Tendo por objeto social os sistemas públicos de distribuição de água e de drenagem de águas residuais no concelho de Vila Real, disponibiliza-se aqui o Regulamento do Serviço de abastecimento Público de Água e Drenagem de Águas Residuais. Com este Regulamento pretende-se assegurar o bom funcionamento global dos sistemas, preservando-se a segurança, a saúde pública e o conforto dos utentes.

Compete também à EMARVR, como entidade gestora, a autorização e fixação das condições de descarga de águas residuais industriais no sistema público de drenagem, no âmbito do Regulamento de Água e de Águas Residuais Industriais no Sistema Público de Drenagem do Município de Vila Real.

Com o referido Regulamento, que aqui se disponibiliza, pretende-se assegurar a minimização dos efeitos negativos das descargas de águas residuais industriais na qualidade dos efluentes, na ecologia dos meios recetores, no destino final das lamas produzidas, bem como na durabilidade dos sistemas de drenagem e nas condições de exploração das estações de tratamento.